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Créditos de ICMS na Transição: Guia da Compensação com a Reforma Tributária

30/12/2025 09:06

Créditos de ICMS na Transição: Guia da Compensação com a Reforma Tributária

A partir de janeiro de 2026, empresas com créditos acumulados de ICMS ligados a benefícios fiscais estaduais poderão pedir habilitação para compensação na transição da Reforma Tributária. A medida busca reduzir o impacto da substituição de...

Como o Imposto IBS Vai Transformar o Ambiente de Negócios no Brasil

29/12/2025 08:11

Como o Imposto IBS Vai Transformar o Ambiente de Negócios no Brasil

A Reforma Tributária, instituída pela EC nº 132/2023, redefine a tributação sobre o consumo no país. O IBS surge para substituir ICMS e ISS, reduzindo a fragmentação normativa e trazendo maior simplicidade, previsibilidade e padronização...

Reforma Tributária e Registro de Contrato de Locação

26/12/2025 09:57

Reforma Tributária e Registro de Contrato de Locação

A regulamentação da Reforma Tributária criou um regime opcional para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis. A partir de 2027, holdings imobiliárias poderão optar por uma alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, substituindo...

Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários

24/12/2025 11:02

Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários

As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou parcialmente, em períodos de baixa demanda. A decisão é exclusiva do empregador, que define datas e setores...

RFB Publica Nova IN Com Regras Atualizadas do IRPF, Redução do Imposto e Tributação de Altas Rendas

23/12/2025 10:20

RFB Publica Nova IN Com Regras Atualizadas do IRPF, Redução do Imposto e Tributação de Altas Rendas

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, que consolida e atualiza as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, incorporando mudanças legais e decisões judiciais recentes. A norma busca uniformizar a aplicação do...

Reforma Tributária Muda Rotinas do Contas a Pagar

22/12/2025 08:44

Reforma Tributária Muda Rotinas do Contas a Pagar

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, altera de forma significativa a tributação sobre o consumo e impõe ajustes imediatos às empresas durante o período de transição entre 2026 e 2033. O modelo atual,...