Como Realizar o Reenquadramento no Simples Nacional e Evitar a Exclusão

A exclusão do Simples Nacional não é imediata, exigindo análises prévias da Receita Federal. Motivos como limite de faturamento excedido, atividades não permitidas e débitos fiscais podem levar à exclusão. Receba notificações pelo Domicílio Tributário Eletrônico para correção e evite a saída do regime.

O Termo de Exclusão informa os motivos e prazos para regularização. Uma vez excluído, escolha um novo regime tributário e busque orientação profissional para minimizar impactos. Contestar a exclusão é possível com provas válidas e regularização rápida dos débitos fiscais.

Para retornar ao Simples Nacional, conteste a exclusão com evidências contra as razões apresentadas. O responsável legal deve liderar o processo e regularizar débitos fiscais para possibilitar o reenquadramento. Agir de forma ágil é essencial para evitar complicações futuras.

Fonte: Jornal Contábil