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O governo federal está planejando lançar o Cartão MEI, um documento voltado para microempreendedores individuais (MEIs), no primeiro semestre de 2024. Este cartão, incorporando tecnologia de chip para segurança e eficácia, busca modernizar a identificação dos MEIs, proporcionando benefícios adicionais por meio de uma abordagem inovadora.
Além do aspecto físico, o projeto também deve incluir um portal online e um aplicativo dedicado, com um sistema de avaliação conhecido como "rating" para os MEIs. Esse rating será alimentado por consumidores e contabilistas, facilitando a obtenção de empréstimos e contribuindo para uma maior acessibilidade a empréstimos.
O Presidente da República expressou o desejo de equiparar os empréstimos dos MEIs aos oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), caracterizados por taxas de juros reduzidas, especificamente 4%, sem considerar a taxa Selic.
A implementação do Cartão MEI seguirá uma abordagem gradual, com uma versão virtual no primeiro semestre de 2024 e a versão física no segundo semestre. A colaboração com prefeitos e governadores será essencial para o sucesso do projeto.
Fonte: contabeis.com.br