Novo Projeto de Lei Permite Microempresas Descontarem Salário-Maternidade de Impostos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fortalece micro e pequenas empresas no Brasil. O projeto de lei 125/11 permite que empresas registradas no sistema eSocial abatem os valores gastos com salário-maternidade de tributos federais, aliviando a carga tributária e incentivando a manutenção dos direitos trabalhistas.

Hoje, o salário-maternidade é pago pelas empresas e descontado na contribuição previdenciária. A nova proposta permitirá que esses gastos sejam abatidos de outros tributos federais, gerando um significativo alívio financeiro. A relatora do projeto enfatizou que a medida assegura direitos às trabalhadoras sem onerar o fluxo de caixa das empresas, buscando a conformidade nas obrigações fiscais.

Após avançar nas comissões, o projeto seguirá à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação de sua constitucionalidade. Se aprovado, poderá ser enviado ao Senado, oferecendo suporte financeiro para micro e pequenas empresas que pagam o salário-maternidade. Especialistas veem a iniciativa como uma forma de equilibrar proteção aos direitos trabalhistas e sustentabilidade financeira das pequenas empresas.

Fonte: Contábeis