Organização Religiosa e Associação: As Necessidades da Legalização

Líderes de organizações religiosas realizam muitas vezes celebrações sem registro legal, por falta de orientação. Iniciar atividades religiosas sem CNPJ pode ser considerado ilegal no Brasil, pois a entidade não tem personalidade jurídica reconhecida.

Com o tempo, surgem várias necessidades para a organização religiosa, como captação de recursos, contratação de mão de obra e prestações de contas, dificultando a continuidade das atividades sem o registro adequado. A decisão entre registrar a entidade como organização religiosa ou associação pode ser um dilema para muitos profissionais.

Tanto as organizações religiosas quanto as associações fazem parte do terceiro setor da sociedade brasileira, exercendo atividades sem fins lucrativos. Ambas necessitam de um Estatuto para registro e são empresas de direito privado, o que gera dúvidas na escolha do modelo correto. A Lei 10.825/2003 trouxe mudanças na diferenciação entre elas, visando dar maior autonomia às organizações religiosas em questões de administração e funcionamento.

Fonte: Contábeis