Programa "Desenrola Pequenos Negócios" Oferecerá Descontos de até 90% para Renegociação de Dívidas

O programa "Desenrola Pequenos Negócios", voltado para micro e pequenas empresas (MPEs), está previsto para iniciar na próxima semana. A iniciativa permitirá que o valor renegociado até o final de 2024, referente a dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de publicação da Medida Provisória, possa ser utilizado para calcular o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. 

Este mecanismo visa oferecer condições favoráveis para a regularização de débitos, com descontos variando entre 40% e 90%. A medida não estabelece um prazo máximo para as dívidas inadimplentes, possibilitando que os bancos adotem estratégias mais agressivas de descontos para facilitar a renegociação dessas dívidas mais antigas. 

Além disso, espera-se que outras regulamentações sejam publicadas para outras áreas do Programa Acredita. 

Fonte: Contábeis