Recibos médicos devem ser emitidos de forma digital em 2025; medida facilita integração na DIRPF

A partir de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos e dentistas, será obrigatoriamente digital, através do aplicativo Receita Saúde. Essa nova norma visa aumentar a eficiência e eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os recibos diretamente no aplicativo. O Receita Saúde, disponível desde abril deste ano de forma facultativa, já emitiu mais de 380 mil recibos, totalizando acima de R$ 215 milhões em serviços prestados.

Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais. Essa medida deverá reduzir o número de declarações que caem na malha fina, já que cerca de 25% delas apresentam inconsistências relacionadas aos recibos. Somente profissionais com registro ativo em seus conselhos poderão usar o Receita Saúde, que não serve para prestadores de saúde pessoas jurídicas.

O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal, acessível em dispositivos móveis iOS e Android. Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento, e se houver mais de um pagamento para o mesmo serviço, deve-se emitir um recibo para cada. Essa mudança simplifica a declaração de impostos e facilita o acesso às informações para usuários e profissionais de saúde.

Fonte: Contábeis

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