Reforma tributária redefine a tributação de bares, restaurantes e gorjetas

O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária sugere mudanças significativas na tributação de setores como bares, restaurantes, motoristas de aplicativos e a Zona Franca de Manaus. A proposta busca simplificar a carga tributária para hotelaria e serviços alimentícios, com redução de até 40% e exclusão das gorjetas da base de cálculo. No entanto, os estabelecimentos não poderão usar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em serviços. Para motoristas de aplicativos, apenas 25% da receita bruta será considerada para impostos, e aqueles que ganham abaixo de um determinado valor poderão ser isentos do imposto sobre consumo.

O relatório garante isenção de CBS para produtos revendidos na Zona Franca de Manaus, prevenindo distorções que levem a compras externas. A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a 28,12%, com um limite de 26,5%. Projetos de lei para reduzir benefícios fiscais devem ser enviados caso esse teto seja superado. A transição para o novo sistema tributário se iniciará em 2026, com a alíquota definitiva prevista para 2032. Contudo, o setor de saneamento pode enfrentar um aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5%, preocupando representantes quanto ao acesso à água e esgoto.

Além disso, o relatório amplia isenções para medicamentos e oferece cashback à população de baixa renda em compras de gás e no pagamento de contas essenciais. Indústrias de produtos prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, estarão sujeitas a um imposto seletivo. No mercado imobiliário, a dedução em transações aumentará de 40% para 50%, beneficiando proprietários com até três imóveis alugados. Apesar da relevância das mudanças, a tramitação do relatório enfrenta desafios, como a falta de quórum na comissão, e espera-se que o debate avance nas próximas semanas, definindo os novos parâmetros para a reforma tributária.

Fonte: Contábeis