Imposto de Renda 2024: Quais doenças permitem a isenção?

Dão direito à isenção do Imposto de Renda doenças como câncer, AIDS, problemas graves no coração, Parkinson e esclerose múltipla.

Veja a lista da Receita Federal:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

- Alienação mental

 - Cardiopatia grave (doença grave no coração)

- Cegueira (inclusive monocular)

- Contaminação por radiação

- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)

- Doença de Parkinson

- Esclerose múltipla

- Espondiloartrose anquilosante

- Fibrose Cística (mucoviscidose)

- Hanseníase

- Nefropatia grave (doença grave nos rins)

- Hepatopatia grave (doença grave no fígado)

- Neoplasia maligna (câncer)

- Paralisia irreversível e incapacitante

- Tuberculose ativa

- Portadores de moléstia profissional

Há determinadas doenças que geram a possibilidade de isenção do IR, como câncer (neoplasia maligna), e não demandam que se comprove a existência atual dos sintomas. Ou seja: o paciente que teve câncer e está remido da doença, ainda assim, goza do direito à isenção. O Superior Tribunal de Justiça entende que essa doença é incurável e demanda controle e cuidados médicos por toda a vida.

 Por isso, se o INSS ou os órgãos administrativos (no caso de servidores públicos) exigirem a comprovação da existência de sintomas da doença na data do pedido da isenção ou de sua renovação, o contribuinte pode se valer de medidas judiciais para fazer jus ao seu direito.

Isenção tem prazo de início e exceções 

Em todos os casos, a isenção só vale a partir da aposentadoria ou do diagnóstico.

Pessoas que nasceram com uma doença grave (como cegueira ou paralisia) ou que desenvolveram o problema ao longo da vida (como doenças psiquiátricas) têm direito à isenção do IR apenas a partir da aposentadoria. 

Para pessoas que passaram a ter doença grave após a aposentadoria (como câncer e problemas cardíacos), a isenção conta a partir do diagnóstico, ou, se não for possível definir quando a doença começou, a partir da data do requerimento ao INSS.

As pessoas que têm doença grave, mas ainda não se aposentaram, não têm direito à isenção. 

Quem já se aposentou e continua na ativa (continua trabalhando) também não tem isenção.

Beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente são isentos de Imposto de Renda? 

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de trabalhar, seja por doença ou acidente.

O auxílio-acidente é um complemento à renda mensal do beneficiário do INSS que ficou sem trabalhar.

Em ambos, deixa de haver desconto do Imposto de Renda sobre os benefícios automaticamente após a concessão.

Se o único rendimento foi o auxílio, e o valor recebido no ano ficou abaixo de R$ 200 mil em rendimentos isentos (incluindo aposentadoria e pensão) não é necessário entregar a declaração.  Mas mesmo quem só recebeu o auxílio precisa declarar caso tenha recebido mais de R$ 200 mil. O excedente entra na conta do imposto.