04/07/2024 08:19
STJ Define que Contribuição Previdenciária é Devida Sobre Adicional de Insalubridade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuições previdenciárias devem incidir sobre adicional de insalubridade, considerando a verba como remuneratória. O entendimento foi respaldado pela sólida jurisprudência do STJ e...